por Borges Pereira Advocacia | 06/05/2020 | Direito Civil
Trata-se de ação de rescisão contratual, em fase de cumprimento de sentença, visando a satisfação de crédito no importe de R$ 236 mil. Iniciada a execução, não houve quitação do débito, tampouco foram indicados bens à penhora. Assim, a parte autora pugnou por penhora...
por Borges Pereira Advocacia | 11/03/2020 | Direito Civil
A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou motorista e dona do veículo a indenizarem, por danos morais e materiais, a família de dois jovens que morreram após atropelamento. Na ocasião do acidente, o motorista estava embriagado e com o...
por Borges Pereira Advocacia | 25/09/2019 | Direito Civil
Em ação movida contra a Vale S.A., o juiz de Direito Rodrigo Heleno Chaves condenou a mineradora a indenizar, em R$ 11,875 milhões, os familiares de dois irmãos e de uma mulher grávida falecidos na tragédia de Brumadinho/MG. Os autores da ação são a mãe de dois irmãos...
por Borges Pereira Advocacia | 22/07/2019 | Direito Civil
O Estado é responsável por danos decorrentes de perseguição policial, mesmo quando a viatura policial não causa diretamente o dano. Com base nesse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o governo paulista a pagar...
