por webmaster | 31/08/2021 | Uncategorized
Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de...
por webmaster | 03/08/2021 | Uncategorized
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o Comunicado CG nº 1.415/2021 dando ciência aos magistrados e servidores do órgão sobre a dispensa do recolhimento da taxa de mandato. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.736, o Supremo...
por Borges Pereira Advocacia | 14/07/2021 | Uncategorized
De acordo com as estatísticas do IBGE, aqui no Brasil, um casamento dura aproximadamente 14 anos. Sabemos que muitos divórcios ocorrem porque o estilo de relacionamentos e a busca incessante pela felicidade entre duas pessoas passou a ser mais importante do que manter...
por webmaster | 16/06/2021 | Uncategorized
O caso trata de cumprimento provisório de sentença em um caso envolvendo promessa de compra e venda de imóvel. Em ato ordinatório, uma juíza de Direito da 1ª vara Cível de Santo André/SP negou um pedido de penhora online, via Sisbajud, transcrevendo uma decisão...
por webmaster | 08/06/2021 | Uncategorized
A 4ª turma do STJ fixou, nesta terça-feira, 8, a impossibilidade de implantação de embriões após morte de um do cônjuges sem manifestação inequívoca, expressa e formal. No caso concreto, os filhos do homem falecido, herdeiros universais, contestaram decisão do TJ/SP...
por webmaster | 17/05/2021 | Uncategorized
A 1ª turma do STJ, por unanimidade, negou recurso no MP/SP que alegava irregularidade na contratação de escritório de advocacia para contrato de prestação de serviços sem a realização de prévio procedimento licitatório pelo município de Porto Feliz/SP. O colegiado...
