Publicações
Empresa que entregou presente de casamento com 10 dias de atraso indenizará compradora
Uma loja que atrasou em 10 dias a entrega de um presente de casamento indenizará consumidora que comprou o produto. Decisão é da 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que considerou falha na prestação do serviço e que a entrega extrapolou a data prometida....
Recesso do Poder Judiciário
Desejamos a todos os clientes um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de paz e muita saúde. Considerando o "Recesso do Poder Judiciário", haverá suspensão no andamento das ações entre o período de 20/12/2020 e 20/01/2021.
Lei que flexibiliza regras de licitação para enfrentar pandemia é sancionada com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 926/20, que flexibiliza as regras de licitação para bens e serviços voltados ao combate à pandemia provocada pelo coronavírus. Entre outros pontos, a lei 14.035/20 dispensa de licitação todas as compras e serviços, inclusive...
Tio de trabalhador morto por rompimento de barragem em Brumadinho será indenizado em R$ 250 mil
O juiz do Trabalho Osmar Rodrigues Brandão, da 5ª vara de Betim/MG, condenou a Vale a pagar R$ 250 mil por dano moral a tio de trabalhador morto em decorrência do rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho. A vítima prestava serviços para a...
Humilhação pela condição física e financeira gera indenização
Por entender que os insultos que humilhavam o autor pela sua condição física e financeira atingiram sua honra, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo condenou uma mulher a indenizar o ofendido. O homem acionou a Justiça depois de uma desavença...
Banco deve indenizar cliente feito de refém durante assalto
Um banco foi condenado a indenizar por danos morais um cliente feito de refém durante um assalto realizado em uma de suas agências na Paraíba. A decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/PB ao negar provimento ao recurso da instituição e manter sentença cuja indenização foi...
Consumidor será indenizado em R$ 100 mil por cobrança e negativação indevidas
A Justiça do RS assegurou indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a homem cobrado por serviços que jamais utilizados e teve o nome inscrito em cadastro de inadimplentes. Na inicial contra operadora de telefonia, o autor postulou a declaração de nulidade do...
Família de ciclista atropelado em rodovia sem acostamento será indenizada
O estado deve manter suas estradas seguras, para que todos possam trafegar por ela, sejam motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres. Acidentes pelo não cumprimento desse dever podem gerar indenização. O entendimento é do desembargador Luiz Fernando Boller, da...
Provimento sobre o retorno gradual do trabalho presencial
O Conselho Superior da Magistratura divulga, hoje (6), o Provimento CSM nº 2.564/20, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir do dia 27/7 até 31/8, a Corte funcionará em sistema escalonado de magistrados e...
Passageiro que contraiu sarampo em cruzeiro marítimo será indenizado
A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de uma empresa de cruzeiros contra decisão de 1º grau que a condenou a pagamento de indenização a um passageiro. Consta dos autos que o apelado realizou cruzeiro marítimo em navio da apelante e foi...