Publicações
Judiciário do Estado de São Paulo terá apenas regime de plantão a partir de 23 de março
A Justiça de todo o Estado de São Paulo deverá funcionar apenas em regime de plantão a partir a partir do próximo dia 23/03, segunda-feira, nos primeiro e segundo graus. A decisão é do Gabinete de Crise/Covid-19, em reunião na terça-feira, 17/03, para debater ações a...
Comunicado do Conselho Superior da Magistratura
Neste dia 13 de março de 2020 o Egrégio Conselho Superior da Magistratura, após amplo debate e em reunião permanente, resolveu tomar as medidas abaixo, sem prejuízo das deliberações anteriores (11 e 12 de março) e de outras eventuais e futuras, a saber: - determinar a...
Motorista embriagado e dona de veículo indenizarão famílias de vítimas de acidente em R$ 300 mil
A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou motorista e dona do veículo a indenizarem, por danos morais e materiais, a família de dois jovens que morreram após atropelamento. Na ocasião do acidente, o motorista estava embriagado e com o...
Motorista será indenizado por colidir com recape de pneu em rodovia
Concessionária de rodovia deverá indenizar, por danos morais e materiais, motorista que colidiu contra recape de pneu na rodovia. Decisão é do juiz leigo Emanuel Alves da Costa Junior e homologada pela juíza Giani Maria Moreschi do juizado especial Cível do TJ/PR. O...
Empresa de ônibus indenizará filhos de mulher que morreu em acidente
Empresa de ônibus indenizará filhos de mulher que morreu em acidente envolvendo veículo da companhia. O acordo, que fixa o valor da indenização em R$ 350 mil, foi firmado entre as partes e homologado pela juíza de Direito Renata Barros Souto Maior Baião, da 19ª vara...
Agência de intercâmbio indenizará aluna que chegou ao Canadá e se viu sem aulas e hospedagem
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena agência de turismo a indenizar cliente que não conseguiu realizar intercâmbio no Canadá. A empresa deverá restituir o valor do pacote de estudos, passagem aérea, assim como...
Recesso do Judiciário
Comunicamos que, em razão do recesso do Poder Judiciário, o escritório terá as suas atividades suspensas entre os dias 20/12/2019 e 20/01/2020.
Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns
É vedado ao condomínio edilício proibir a utilização das áreas comuns por locatários por temporada. Com este entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença e entendeu que um condomínio de Bertioga, litoral paulista,...
Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro
Plano de saúde deverá custear procedimento de fertilização in vitro. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/BA que reformou sentença ao entender que o planejamento familiar é um direito garantido pela CF e que os planos de saúde devem cobrir procedimentos para este fim....
Vale é condenada em R$ 11,8 mi por morte de irmãos e gestante em Brumadinho
Em ação movida contra a Vale S.A., o juiz de Direito Rodrigo Heleno Chaves condenou a mineradora a indenizar, em R$ 11,875 milhões, os familiares de dois irmãos e de uma mulher grávida falecidos na tragédia de Brumadinho/MG. Os autores da ação são a mãe de dois irmãos...