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Resolução de contrato para devolução total do valor pago

Resolução de contrato para devolução total do valor pago

O juiz Walter de Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Ribeirão Pires/SP, julgou procedente ação de resolução contratual movida pelos compradores em razão do atraso na entrega do imóvel comprado no empreendimento Olímpia Park Resort, na Cidade de...

Distrato não cumprido pela construtora

Distrato não cumprido pela construtora

A juíza Marina de Almeida Gama Matioli da 1ª Vara Cível do Foro de Olímpia determinou que a construtora pague o valor total de um distrato que não foi cumprido por empresa responsável pela construção de resort em Olímpia. Os autores da ação desistiram da compra de uma...

A penhora on-line deve ser sigilosa

A penhora on-line deve ser sigilosa

É sabido que foram muitas alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, entretanto poucas possuem efeito prático quanto a redação do artigo 854, e os seus parágrafos, tratando da possibilidade da penhora on-line. A indisponibilidade, sem a ciência...

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