Escritório especializado em
Direito do Consumidor,
Direito Civil e
Direito Imobiliário
Escritório
A maneira de trabalho de Borges Pereira Advocacia é desenvolver soluções jurídicas seguras e inovadoras, com o compromisso e a determinação de entregar resultados positivos, contando com uma equipe de advogados de alto nível e sólida experiência no Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, com ênfase na responsabilidade civil.
Publicações
Magistrado permite uso da “teimosinha” até satisfação do valor devido
O desembargador Rui Cascaldi, da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, autorizou o uso da "teimosinha" até a satisfação do valor devido. O pedido havia sido negado em 1ª instância sob alegação de poucos funcionários no cartório e grande acervo de processos. Na...
Para reter comissão de corretagem é indispensável informar comprador
Embora válida a cláusula que transfere ao promitente comprador a obrigação de pagar comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma, é indispensável a informação prévia e destacada ao consumidor. Assim entendeu a ministra Nancy...
Por atraso na entrega, construtora restituirá integralmente comprador
O juiz de Direito Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia, da 8ª vara Cível de Ribeirão Preto, determinou que empresa de empreendimentos imobiliários restitua integralmente comprador por atraso na entrega de imóvel no resort de Olímpia/SP. Para o magistrado, não...
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