Escritório especializado em
Direito do Consumidor,
Direito Civil e
Direito Imobiliário
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A maneira de trabalho de Borges Pereira Advocacia é desenvolver soluções jurídicas seguras e inovadoras, com o compromisso e a determinação de entregar resultados positivos, contando com uma equipe de advogados de alto nível e sólida experiência no Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, com ênfase na responsabilidade civil.
Publicações
STJ proíbe implantação de embriões após morte de um do cônjuges
A 4ª turma do STJ fixou, nesta terça-feira, 8, a impossibilidade de implantação de embriões após morte de um do cônjuges sem manifestação inequívoca, expressa e formal. No caso concreto, os filhos do homem falecido, herdeiros universais, contestaram decisão do TJ/SP...
Família será indenizada em R$ 100 mil por falha de hospital
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP majorou indenização por dano moral, de R$ 30 mil para R$ 100 mil, que um casal deve receber pela morte do filho nascituro. O colegiado condenou a Fazenda Pública do Estado de SP em razão da falha no atendimento prestado à...
STJ valida contratação de escritório de advocacia sem licitação
A 1ª turma do STJ, por unanimidade, negou recurso no MP/SP que alegava irregularidade na contratação de escritório de advocacia para contrato de prestação de serviços sem a realização de prévio procedimento licitatório pelo município de Porto Feliz/SP. O colegiado...
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