Escritório especializado em
Direito do Consumidor,
Direito Civil e
Direito Imobiliário
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Publicações
Plano deverá cobrir cirurgia robótica para remoção de câncer
O juiz de Direito Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior, da seção B da 31ª vara Cível de Recife/PE, determinou que o plano de saúde Cassi arque com todas as despesas relativas a cirurgia robótica para remoção de câncer, a ser realizada no hospital Português. Na...
TJ/SP mantém condenação de seguradora por fraude à execução
Seguradora que participou de cessão de crédito durante tramitação de ação judicial têm condenação por fraude à execução mantida pela 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O que é fraude à execução? Ocorre quando pessoa ou empresa tenta alienar, ou transferir bens...
Juíza autoriza arresto por identificar abuso da personalidade jurídica
Magistrado deferiu desconsideração de personalidade jurídica para atingir bens de grupo econômico e garantir ressarcimento de consumidores. Decisão do juiz de Direito da 9ª vara Cível de Santo André/SP, Sidnei Vieira da Silva, aponta que é possível a desconsideração...
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