Escritório especializado em
Direito do Consumidor,
Direito Civil e
Direito Imobiliário
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A maneira de trabalho de Borges Pereira Advocacia é desenvolver soluções jurídicas seguras e inovadoras, com o compromisso e a determinação de entregar resultados positivos, contando com uma equipe de advogados de alto nível e sólida experiência no Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, com ênfase na responsabilidade civil.
Publicações
Juiz admite desconsideração da personalidade jurídica para ressarcir consumidores
Magistrado deferiu desconsideração de personalidade jurídica para atingir bens de grupo econômico e garantir ressarcimento de consumidores. Decisão do juiz de Direito da 9ª vara Cível de Santo André/SP, Sidnei Vieira da Silva, aponta que é possível a desconsideração...
Distrito Federal indenizará mãe de preso morto por falta de atendimento adequado
A 3ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização à mãe de um detento, que faleceu, em razão de falha da administração penitenciária no encaminhamento do preso para atendimento em hospital. A...
A penhora de website para o pagamento de dívida
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, projeto que permite a penhora de site para o pagamento de dívida (PL 2411/22). A proposta altera o CPC, que já lista os bens que podem ser penhorados em ordem de...
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