Escritório especializado em
Direito do Consumidor,
Direito Civil e
Direito Imobiliário
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A maneira de trabalho de Borges Pereira Advocacia é desenvolver soluções jurídicas seguras e inovadoras, com o compromisso e a determinação de entregar resultados positivos, contando com uma equipe de advogados de alto nível e sólida experiência no Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, com ênfase na responsabilidade civil.
Publicações
Juíza pede caução para cumprimento de sentença; desembargador suspende
O desembargador L. B. Giffoni Ferreira, do TJ/SP, suspendeu despacho que, para início de cumprimento de sentença, pediu que a parte autoria providenciasse o recolhimento de caução em dinheiro de mais de R$ 26 mil. Para o magistrado, foi manifesta "a erronia do...
Veja dez pontos positivos em nova lei que altera Estatuto da Advocacia
Confira dez pontos de destaque alterados pela lei sancionada: 1 Atuação profissional A norma dispõe que são atividades de advogados a atuação em processo administrativo e em processo legislativo, e na produção de normas: Art. 2º § 2º-A. No processo administrativo, o...
A relevância da utilização da central nacional de indisponibilidade de bens nas execuções
Dispõe o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto...
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