por webmaster | 24/05/2021 | Direito Civil, Direito do Consumidor
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP majorou indenização por dano moral, de R$ 30 mil para R$ 100 mil, que um casal deve receber pela morte do filho nascituro. O colegiado condenou a Fazenda Pública do Estado de SP em razão da falha no atendimento prestado à...
por webmaster | 17/05/2021 | Uncategorized
A 1ª turma do STJ, por unanimidade, negou recurso no MP/SP que alegava irregularidade na contratação de escritório de advocacia para contrato de prestação de serviços sem a realização de prévio procedimento licitatório pelo município de Porto Feliz/SP. O colegiado...
