por Borges Pereira Advocacia | 21/10/2022 | Uncategorized
O desembargador Rui Cascaldi, da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, autorizou o uso da “teimosinha” até a satisfação do valor devido. O pedido havia sido negado em 1ª instância sob alegação de poucos funcionários no cartório e grande acervo de...
por Borges Pereira Advocacia | 20/10/2022 | Uncategorized
Embora válida a cláusula que transfere ao promitente comprador a obrigação de pagar comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma, é indispensável a informação prévia e destacada ao consumidor. Assim entendeu a ministra Nancy...
