por Borges Pereira Advocacia | 12/05/2020 | Processo Civil
A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu, por maioria dos votos, conceder mandado de segurança e afastar multa aplicada a um homem que não compareceu à audiência de conciliação, mas foi representado pelo advogado. O homem ingressou com ação de rescisão...
por Borges Pereira Advocacia | 07/05/2020 | Direito Civil
O TJ/SP concedeu redução de 50% no aluguel de locatária de imóvel comercial, em razão da pandemia do coronavírus. A decisão é da 36ª câmara de Direito Privado. O juízo de 1º grau indeferiu o pedido de tutela de urgência. Em agravo, a empresa locatária narrou que...
por Borges Pereira Advocacia | 07/05/2020 | Direito Civil
Redução de faturamento por determinado período não justifica a dispensa do locatário em pagar o aluguel do imóvel que ocupa, ainda que em razão de força maior ou caso fortuito. Com esse entendimento, a 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deferiu liminar parcial...
por Borges Pereira Advocacia | 06/05/2020 | Direito Civil
Trata-se de ação de rescisão contratual, em fase de cumprimento de sentença, visando a satisfação de crédito no importe de R$ 236 mil. Iniciada a execução, não houve quitação do débito, tampouco foram indicados bens à penhora. Assim, a parte autora pugnou por penhora...
