por Borges Pereira Advocacia | 09/06/2022 | Uncategorized
O desembargador L. B. Giffoni Ferreira, do TJ/SP, suspendeu despacho que, para início de cumprimento de sentença, pediu que a parte autoria providenciasse o recolhimento de caução em dinheiro de mais de R$ 26 mil. Para o magistrado, foi manifesta “a erronia do...
por Borges Pereira Advocacia | 03/06/2022 | Uncategorized
Confira dez pontos de destaque alterados pela lei sancionada: 1 Atuação profissional A norma dispõe que são atividades de advogados a atuação em processo administrativo e em processo legislativo, e na produção de normas: Art. 2º § 2º-A. No processo administrativo, o...
por Borges Pereira Advocacia | 01/06/2022 | Uncategorized
Dispõe o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto...
por Borges Pereira Advocacia | 07/04/2022 | Uncategorized
A sessão do dia 16 de março da Corte Especial do STJ promulgou uma decisão que teve impacto gigantesco na advocacia brasileira. Na ocasião, o colegiado decidiu que os honorários de sucumbência devem ser aplicados em obediência ao novo CPC e, portanto, fixados entre...
por Borges Pereira Advocacia | 28/03/2022 | Uncategorized
Um banco terá que devolver mais de R$ 11 mil, acrescidos de juros, correção monetária e rendimentos da caderneta de poupança desde agosto de 2017, a uma cliente que se deparou com a conta zerada e não foi comprovada a origem dos saques. A decisão é da 1ª vara Cível de...
por webmaster | 15/12/2021 | Uncategorized
Lembramos para os nossos clientes e colaboradores que o Poder Judiciário entrará em recesso no dia 20/12/2021 e retoma as atividades no dia 20/01/2022. Nesse período, portanto, não haverá andamento processual, bem como atendimento presencial no escritório. Desde logo,...
