por Borges Pereira Advocacia | 09/06/2022 | Uncategorized
O desembargador L. B. Giffoni Ferreira, do TJ/SP, suspendeu despacho que, para início de cumprimento de sentença, pediu que a parte autoria providenciasse o recolhimento de caução em dinheiro de mais de R$ 26 mil. Para o magistrado, foi manifesta “a erronia do...
por Borges Pereira Advocacia | 03/06/2022 | Uncategorized
Confira dez pontos de destaque alterados pela lei sancionada: 1 Atuação profissional A norma dispõe que são atividades de advogados a atuação em processo administrativo e em processo legislativo, e na produção de normas: Art. 2º § 2º-A. No processo administrativo, o...
por Borges Pereira Advocacia | 01/06/2022 | Uncategorized
Dispõe o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto...
