por webmaster | 24/05/2021 | Direito Civil, Direito do Consumidor
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP majorou indenização por dano moral, de R$ 30 mil para R$ 100 mil, que um casal deve receber pela morte do filho nascituro. O colegiado condenou a Fazenda Pública do Estado de SP em razão da falha no atendimento prestado à...
por webmaster | 01/12/2020 | Direito Civil
O juiz do Trabalho Osmar Rodrigues Brandão, da 5ª vara de Betim/MG, condenou a Vale a pagar R$ 250 mil por dano moral a tio de trabalhador morto em decorrência do rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho. A vítima prestava serviços para a...
por webmaster | 02/11/2020 | Direito Civil
Um banco foi condenado a indenizar por danos morais um cliente feito de refém durante um assalto realizado em uma de suas agências na Paraíba. A decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/PB ao negar provimento ao recurso da instituição e manter sentença cuja indenização foi...
por webmaster | 30/07/2020 | Direito Civil
O estado deve manter suas estradas seguras, para que todos possam trafegar por ela, sejam motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres. Acidentes pelo não cumprimento desse dever podem gerar indenização. O entendimento é do desembargador Luiz Fernando Boller, da...
por Borges Pereira Advocacia | 07/05/2020 | Direito Civil
O TJ/SP concedeu redução de 50% no aluguel de locatária de imóvel comercial, em razão da pandemia do coronavírus. A decisão é da 36ª câmara de Direito Privado. O juízo de 1º grau indeferiu o pedido de tutela de urgência. Em agravo, a empresa locatária narrou que...
por Borges Pereira Advocacia | 07/05/2020 | Direito Civil
Redução de faturamento por determinado período não justifica a dispensa do locatário em pagar o aluguel do imóvel que ocupa, ainda que em razão de força maior ou caso fortuito. Com esse entendimento, a 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deferiu liminar parcial...
