por webmaster | 23/04/2019 | Uncategorized
No caso do consumidor ter seu nome inscrito em um desses cadastros sem justa causa (SPC ou Serasa), sem aviso prévio ou com informações incorretas (enviando a notificação para o endereço errado, por exemplo, ou para a pessoa errada), a empresa que requisitou a...
por webmaster | 22/04/2019 | Uncategorized
É considerada união estável a relação de convivência duradoura e que foi estabelecida com a finalidade de constituir família. Os direitos adquiridos com a união estável são os mesmos que os adquiridos em casamento no regime comunhão parcial de bens. Dessa forma, tudo...