por Borges Pereira Advocacia | 16/12/2019 | Uncategorized
Comunicamos que, em razão do recesso do Poder Judiciário, o escritório terá as suas atividades suspensas entre os dias 20/12/2019 e...
por Borges Pereira Advocacia | 03/12/2019 | Uncategorized
É vedado ao condomínio edilício proibir a utilização das áreas comuns por locatários por temporada. Com este entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença e entendeu que um condomínio de Bertioga, litoral paulista,...