por Borges Pereira Advocacia | 31/07/2019 | Uncategorized
É sabido que foram muitas alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, entretanto poucas possuem efeito prático quanto a redação do artigo 854, e os seus parágrafos, tratando da possibilidade da penhora on-line. A indisponibilidade, sem a ciência...
por Borges Pereira Advocacia | 26/07/2019 | Direito do Consumidor
O Metrô do Estado de São Paulo foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar em R$ 15 mil um passageiro que foi roubado e agredido dentro da estação Penha, na Linha 3-Vermelha (Corinthians/Itaquera – Palmeiras/Barra Funda), em fevereiro de 2017. O...
por Borges Pereira Advocacia | 22/07/2019 | Direito Civil
O Estado é responsável por danos decorrentes de perseguição policial, mesmo quando a viatura policial não causa diretamente o dano. Com base nesse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o governo paulista a pagar...
por Borges Pereira Advocacia | 16/07/2019 | Direito do Consumidor
A Lei nº 13.786/18, publicada no dia 28 de dezembro de 2018, que disciplina a rescisão do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano, regulamentando o chamado e popularmente conhecido “distrato...
por Borges Pereira Advocacia | 06/07/2019 | Uncategorized
O escritório Borges Pereira Advocacia participou de importante evento sobre a Responsabilidade Civil, realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no dia 05/07/2019, que contou com a participação de relevantes nomes do direito que atuam nessa área de...
