por Borges Pereira Advocacia | 31/05/2019 | Direito do Consumidor
A juíza de direito Danisa de Oliveira Monte Malvezzi, da 28ª vara Cível de SP, condenou um banco a devolver, atualizado, valor de empréstimo consignado realizado de forma fraudulenta em nome de um idoso. O autor da ação sustentou perante o juízo que, muito embora não...
por Borges Pereira Advocacia | 21/05/2019 | Direito do Consumidor
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando examinava questão de ordem levantada pelo ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que não serão aplicados os dispositivos da Lei nº 13.786/2018 no julgamento de temas repetitivos que tratam da aplicação de...
por Borges Pereira Advocacia | 20/05/2019 | Direito do Consumidor
Saiba o que fazer para evitar prejuízo quando a construtora descumpre o prazo prometido para entrega do imóvel comprado na planta. A aquisição de um imóvel ainda na planta é uma das maneiras mais comuns e baratas de comprar a casa própria no Brasil. Nos últimos anos,...
por webmaster | 11/05/2019 | Uncategorized
O seguro obrigatório (DPVAT) garante, no caso de acidentes de automóvel, indenizações por despesas médicas, invalidez permanente e morte. Vale para todas as vítimas: motoristas, passageiros e pedestres. A indenização pode ser pedida pelo próprio beneficiário, sem...
por webmaster | 03/05/2019 | Uncategorized
Um projeto de lei pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de aplicativos, como o Airbnb. O PL 2.474/2019, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), altera a Lei das Locações (lei 8.245, de 1991) adicionando um artigo para explicitar...
