A sessão do dia 16 de março da Corte Especial do STJ promulgou uma decisão que teve impacto gigantesco na advocacia brasileira. Na ocasião, o colegiado decidiu que os honorários de sucumbência devem ser aplicados em obediência ao novo CPC e, portanto, fixados entre 10% e 20% do valor da condenação ou do proveito econômico.
A sentença foi uma conquista marcante da advocacia, após a OAB atuar como amicus curiae nos processos. “É gratificante ver o resultado prático da atuação da OAB em favor da advocacia, classe que representamos. A Ordem atuou lado a lado com colegas que também agregaram forças à tese e é gratificante ver o impacto positivo e prático que a decisão já surtiu”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Processos: REsps nº 1.850.512, 1.877.883, 1.906.623 e 1.906.618
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