por Borges Pereira Advocacia | 29/01/2023 | Uncategorized
Bancos deverão limitar os descontos de prestações de empréstimos consignados a 35% sobre o vencimento líquido de uma mulher. Assim determinou o desembargador Walter Fonseca, da 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao deferir liminar. Narra a mulher que é...
por Borges Pereira Advocacia | 21/10/2022 | Uncategorized
O desembargador Rui Cascaldi, da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, autorizou o uso da “teimosinha” até a satisfação do valor devido. O pedido havia sido negado em 1ª instância sob alegação de poucos funcionários no cartório e grande acervo de...
por Borges Pereira Advocacia | 20/10/2022 | Uncategorized
Embora válida a cláusula que transfere ao promitente comprador a obrigação de pagar comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma, é indispensável a informação prévia e destacada ao consumidor. Assim entendeu a ministra Nancy...
por Borges Pereira Advocacia | 20/07/2022 | Uncategorized
O juiz de Direito Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia, da 8ª vara Cível de Ribeirão Preto, determinou que empresa de empreendimentos imobiliários restitua integralmente comprador por atraso na entrega de imóvel no resort de Olímpia/SP. Para o magistrado, não...
por Borges Pereira Advocacia | 09/06/2022 | Uncategorized
O desembargador L. B. Giffoni Ferreira, do TJ/SP, suspendeu despacho que, para início de cumprimento de sentença, pediu que a parte autoria providenciasse o recolhimento de caução em dinheiro de mais de R$ 26 mil. Para o magistrado, foi manifesta “a erronia do...
