por Borges Pereira Advocacia | 28/08/2026 | Uncategorized
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a proteção legal conferida ao bem de família não pode ser desconsiderada em virtude do elevado valor de mercado do imóvel. O colegiado enfatizou que as situações de exceção à impenhorabilidade, conforme estipulado no...
por Borges Pereira Advocacia | 29/04/2026 | Uncategorized
A Justiça condenou a empresa de transportes Viação Sks a pagar R$ 100 mil por danos morais à família de um idoso de 77 anos que morreu após acidente com uma van que transportava pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura de...
por Borges Pereira Advocacia | 19/09/2025 | Uncategorized
A 2ª vara Cível de Joinville/SC julgou improcedente a ação movida por um influenciador digital contra o Google Brasil e rejeitou o pedido de indenização por danos morais após a exclusão de seu canal no YouTube, que possuía mais de dois milhões de inscritos. A decisão,...
por Borges Pereira Advocacia | 20/01/2025 | Uncategorized
O juiz de Direito Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior, da seção B da 31ª vara Cível de Recife/PE, determinou que o plano de saúde Cassi arque com todas as despesas relativas a cirurgia robótica para remoção de câncer, a ser realizada no hospital Português. Na...
por Borges Pereira Advocacia | 04/10/2024 | Uncategorized
Seguradora que participou de cessão de crédito durante tramitação de ação judicial têm condenação por fraude à execução mantida pela 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O que é fraude à execução? Ocorre quando pessoa ou empresa tenta alienar, ou transferir bens...
